Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1996 - 2022 (Produção)
Nível de descrição
Subsérie
Dimensão e suporte
09 caixas de arquivo
Zona do contexto
Nome do produtor
Nome do produtor
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Imposto Sindical ou contribuição sindical anual foi criado no Brasil, em 1943, é um desconto feito no salário dos trabalhadores contratados sob o regime CLT, com intuito de financiar sindicatos e outras entidades que representam categorias profissionais. Esse desconto corresponde à remuneração de um dia de trabalho por ano, sem considerar horas extras.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) a contribuição sindical anual, na forma de Contribuição assistencial se tornou facultativa.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive dos trabalhadores não-filiados. O trabalhador pode se opor ao pagamento, que precisa ser anunciado previamente.