Zona de identificação
Código de referência
BR RSASBCS 3-02-03
Título
Contribuição sindical - anual
Data(s)
- 1996 - 2022 (Produção)
Nível de descrição
Subsérie
Dimensão e suporte
Zona do contexto
Nome do produtor
Nome do produtor
(1935-2020)
Nome do produtor
Entidade detentora
História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O Imposto Sindical ou contribuição sindical anual foi criado no Brasil, em 1943, é um desconto feito no salário dos trabalhadores contratados sob o regime CLT, com intuito de financiar sindicatos e outras entidades que representam categorias profissionais. Esse desconto corresponde à remuneração de um dia de trabalho por ano, sem considerar horas extras.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) a contribuição sindical anual, na forma de Contribuição assistencial se tornou facultativa.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive dos trabalhadores não-filiados. O trabalhador pode se opor ao pagamento, que precisa ser anunciado previamente.