Subseries 06 - Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

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Reference code

BR RSASBCS 4-01-06

Title

Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Date(s)

  • 1995 - 2017 (Creation)

Level of description

Subseries

Extent and medium

01 caixa de arquivo

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A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, é um documento obrigatório que deve ser emitido pelo empregador para registrar um acidente de trabalho, de trajeto ou uma doença ocupacional junto ao INSS. Se a empresa se recusar a emitir a CAT, os trabalhadores podem solicitar sua emissão aos sindicatos, a médicos ou órgãos públicos como o CEREST, garantindo assim o acesso a benefícios previdenciários e a estabilidade no emprego após o auxílio-doença acidentário.

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Scope and content

Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - Previdência Social
Período:1995-2009, 2011-2017

Comunicados emitidos pelas instituições bancárias de acidentes ou doenças ocupacionais.
Período: 2002-2006

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