Identity area
Reference code
BR RSASBCS 4-01-06
Title
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
Date(s)
- 1995 - 2017 (Creation)
Level of description
Subseries
Extent and medium
01 caixa de arquivo
Context area
Name of creator
(1935-2025)
Archival history
A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, é um documento obrigatório que deve ser emitido pelo empregador para registrar um acidente de trabalho, de trajeto ou uma doença ocupacional junto ao INSS. Se a empresa se recusar a emitir a CAT, os trabalhadores podem solicitar sua emissão aos sindicatos, a médicos ou órgãos públicos como o CEREST, garantindo assim o acesso a benefícios previdenciários e a estabilidade no emprego após o auxílio-doença acidentário.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT - Previdência Social
Período:1995-2009, 2011-2017
Comunicados emitidos pelas instituições bancárias de acidentes ou doenças ocupacionais.
Período: 2002-2006